> ## Documentation Index
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# Política de Uso Aceitável

> Conheça as regras sobre o que pode e não pode ser vendido na plataforma Chargefy, restrições de conteúdo e processo de revisão.

## Visão Geral

A Chargefy é uma plataforma de pagamentos comprometida com a legalidade, segurança e qualidade do ecossistema. Esta política define o que pode ser vendido através da plataforma e quais atividades são proibidas.

<Warning>
  Violações desta política podem resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldo e encerramento permanente. Leia atentamente antes de começar a vender.
</Warning>

## O Que Pode Ser Vendido

A Chargefy é ideal para a venda de produtos e serviços digitais, incluindo:

<CardGroup cols={2}>
  <Card title="Software e SaaS" icon="laptop-code">
    Aplicativos, ferramentas online, plataformas SaaS, plugins, extensões e temas.
  </Card>

  <Card title="Conteúdo Digital" icon="photo-film">
    E-books, cursos online, vídeo-aulas, podcasts premium, newsletters pagas e templates.
  </Card>

  <Card title="Assinaturas e Memberships" icon="id-card">
    Clubes de assinatura, comunidades premium, acesso a conteúdo exclusivo e programas de mentoria.
  </Card>

  <Card title="Serviços Profissionais" icon="briefcase">
    Consultorias, mentorias, serviços de design, desenvolvimento e marketing digital.
  </Card>

  <Card title="Licenças e Acessos" icon="key">
    Licenças de software, chaves de ativação, acesso a APIs e repositórios privados.
  </Card>

  <Card title="Eventos Online" icon="calendar">
    Ingressos para webinars, workshops, conferências online e eventos virtuais.
  </Card>
</CardGroup>

## Produtos e Serviços Proibidos

Os seguintes produtos e serviços **não podem** ser vendidos na Chargefy:

### Itens Ilegais

* Produtos ou serviços que violem a legislação brasileira
* Drogas ilegais ou substâncias controladas
* Armas de fogo, munições ou explosivos
* Documentos falsificados ou roubados
* Produtos contrabandeados ou pirateados

### Atividades Financeiras Irregulares

* Esquemas de pirâmide ou marketing multinível (MLM)
* Jogos de azar, apostas ou cassinos online (sem licença)
* Criptomoedas ou tokens não regulamentados
* Serviços de lavagem de dinheiro
* Empréstimos predatórios ou agiotagem

### Conteúdo Prejudicial

* Conteúdo que promova violência, ódio ou discriminação
* Material de abuso ou exploração infantil
* Conteúdo que viole direitos autorais de terceiros
* Software malicioso (malware, spyware, ransomware)
* Ferramentas para invasão de sistemas ou hacking ilegal

### Práticas Comerciais Proibidas

* Venda de dados pessoais de terceiros
* Serviços de spam ou envio de mensagens em massa não solicitadas
* Falsas promessas de enriquecimento rápido
* Produtos com claims médicos não comprovados
* Práticas de phishing ou engenharia social

### Conteúdo Adulto

* Pornografia ou conteúdo sexualmente explícito
* Serviços de acompanhantes ou prostituição
* Material de exploração sexual

## Restrições de Conteúdo

Além dos itens proibidos, alguns tipos de conteúdo têm **restrições específicas**:

| Categoria               | Restrição                                                      |
| ----------------------- | -------------------------------------------------------------- |
| Suplementos alimentares | Requer registro na ANVISA                                      |
| Produtos de saúde       | Não pode fazer claims médicos sem comprovação                  |
| Serviços financeiros    | Requer autorização dos órgãos reguladores (CVM, Banco Central) |
| Jogos e sorteios        | Requer autorização da SECAP/Ministério da Economia             |
| Bebidas alcoólicas      | Proibida venda para menores; requer verificação de idade       |
| Tabaco e derivados      | Proibido pela legislação brasileira para venda online          |

## Processo de Revisão

A Chargefy mantém um processo contínuo de revisão para garantir a conformidade da plataforma:

### Revisão Inicial

<Steps>
  <Step title="Cadastro da Conta">
    Ao criar sua conta, suas informações passam por uma verificação inicial automática.
  </Step>

  <Step title="Cadastro de Produtos">
    Cada produto cadastrado é analisado para verificar conformidade com esta política.
  </Step>

  <Step title="Aprovação ou Feedback">
    Produtos aprovados ficam disponíveis para venda. Caso haja problemas, você recebe orientação para adequação.
  </Step>
</Steps>

### Monitoramento Contínuo

* **Análise automatizada**: Algoritmos monitoram transações em busca de padrões suspeitos
* **Revisão manual**: Equipe dedicada analisa denúncias e casos sinalizados
* **Auditorias periódicas**: Revisões regulares de contas e produtos ativos

## Consequências de Violação

As consequências variam conforme a gravidade da violação:

| Nível                    | Ação                          | Detalhes                                                                      |
| ------------------------ | ----------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------- |
| **Aviso**                | Notificação por e-mail        | Primeira ocorrência de violações menores. Prazo de 48h para adequação.        |
| **Suspensão temporária** | Conta pausada                 | Violações recorrentes ou moderadas. Saques bloqueados durante análise.        |
| **Suspensão permanente** | Conta encerrada               | Violações graves ou reincidência. Saldo retido por 180 dias para chargebacks. |
| **Ação legal**           | Encaminhamento às autoridades | Atividades criminosas são reportadas às autoridades competentes.              |

<Warning>
  Em casos de violações graves (atividades ilegais, fraude), a suspensão é imediata e sem aviso prévio. O saldo pode ser retido por até 180 dias para cobrir eventuais chargebacks e reembolsos.
</Warning>

## Como Reportar Violações

Se você identificar um seller ou produto que viole esta política, denuncie pelos canais abaixo:

<CardGroup cols={2}>
  <Card title="E-mail" icon="envelope">
    Envie detalhes para **[abuse@chargefy.io](mailto:abuse@chargefy.io)** com prints e links do produto/seller.
  </Card>

  <Card title="Dashboard" icon="flag">
    Use o botão "Reportar" disponível em cada página de produto no checkout.
  </Card>
</CardGroup>

### O Que Incluir na Denúncia

* URL do produto ou checkout
* Descrição da violação
* Evidências (prints, links, documentos)
* Seu e-mail para acompanhamento (opcional)

<Info>
  Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade. O denunciante não é identificado para o seller reportado.
</Info>

## Perguntas Frequentes

<AccordionGroup>
  <Accordion title="Posso vender produtos físicos na Chargefy?">
    A Chargefy é otimizada para produtos e serviços digitais. Produtos físicos não são suportados atualmente, pois a plataforma não oferece gestão de estoque, logística ou rastreamento de envios.
  </Accordion>

  <Accordion title="Posso vender para menores de 18 anos?">
    Sim, desde que o produto seja adequado para a faixa etária e o pagamento seja realizado por um responsável legal. Produtos com restrição de idade devem implementar verificação adequada.
  </Accordion>

  <Accordion title="O que acontece com meu saldo se minha conta for suspensa?">
    Em caso de suspensão, o saldo fica retido por até 180 dias para cobrir possíveis chargebacks e reembolsos. Após esse período, o saldo remanescente é liberado para transferência, descontadas eventuais obrigações pendentes.
  </Accordion>

  <Accordion title="Posso recorrer de uma suspensão?">
    Sim. Você pode enviar um recurso para [compliance@chargefy.io](mailto:compliance@chargefy.io) em até 15 dias após a notificação de suspensão. A análise do recurso leva até 10 dias úteis.
  </Accordion>
</AccordionGroup>